..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	165520/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	08/04/2003 11:03
Autuado em	08/04/2003 11:03




Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 929/2006 da Segunda Câmara, de 16/06/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
24/05/2006	Acórdão 929/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI
24/05/2006	Acórdão 929/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI
17/05/2006	/	Adiado	JAIME TADEU LECHINSKI
10/05/2006	/	Adiado	JAIME TADEU LECHINSKI
03/05/2006	/	Vista	JAIME TADEU LECHINSKI
26/04/2006	/	Vista	JAIME TADEU LECHINSKI
19/04/2006	/	Vista	JAIME TADEU LECHINSKI
12/04/2006	/	Vista	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
22/03/2004 17:35	287354/02	RELATÓRIO
22/03/2004 17:33	50973/02	BALANCETES

Juntadas

Data	Descrição
12/03/2004 15:36	da instrução nº 997/04.
19/02/2004 09:09	do Protocolo nº 22707/04, referente contraditorio do leg
19/02/2004 09:08	do aviso de recebimento do ofício nº 65/04 dg-4
16/12/2003 15:09	da instrução nº 1368/03.
16/12/2003 13:52	Da Instrução Nº 1368/03.

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
16/06/2006	53	Acórdão nº 929/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
27/07/2006 10:38	DP	Processo em remessa externa
25/07/2006 17:16	DP
20/07/2006 11:45	GP
14/07/2006 11:22	DP
14/07/2006 10:48	DEX
14/07/2006 09:53	GP
05/07/2006 17:28	DP
21/06/2006 15:51	DEX
19/06/2006 10:38	SMPjTC
08/06/2006 15:38	S2C
10/05/2006 17:49	SAUDI
10/05/2006 17:25	S2C
12/04/2006 16:31	SAUDI
12/04/2006 15:59	S2C
10/05/2004 10:36	SAUDI
09/05/2004 07:15	GCAML
05/05/2004 10:58	DG
07/04/2004 06:29	SMPjTC	Parecer nº 6098/2004 - irregularidade material e impugnaçaõ de valores das contas do legislativo
22/03/2004 17:46	DG
22/03/2004 10:45	DCM
15/03/2004 10:24	SMPjTC	Despacho nº 1284/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
19/02/2004 11:06	DCM	Instrução nº 997/2004 - PC/2002. Contraditório. Irregular.
07/01/2004 09:06	DG
19/12/2003 13:44	SMPjTC	Despacho nº 100/2004 - direito do contraditorio
16/12/2003 16:16	DCM
16/12/2003 15:13	DCM
08/04/2003 11:03	DCM	Instrução nº 1368/2003 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2002. Primeiro Exame. - Contas com Ressalvas, Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais, e Impugnação de Valores.